Mais quatro Estabelecimentos Penitenciários vão ser inaugurados, brevemente, no Moxico, Bié, Cabinda e Huíla, visando à redução da superlotação das cadeias, disse, em Luanda, o ministro do Interior.
 
Eugénio Laborinho, que falava no acto central alusivo ao 45º aniversário do Serviço Penitenciário, realizado em Viana, sob o lema "Serviço Penitenciário: 45 anos - Fortalecendo a reabilitação e reintegração social e promovendo a produção com parcerias sustentáveis”, acrescentou que as quatro unidades Penitenciárias estão "em vias de inauguração”, as obras estarem a cerca de 75% de execução.
A construção de novos Estabelecimentos Penitenciários, sublinhou, é resultante de um programa do Executivo, destinado à ampliação da rede Penitenciária, para o aumento da capacidade de internamento, melhoria das condições de habitabilidade, acomodação da população penal e, "como fim último, a reabilitação e reintegração eficiente do recluso”.
O Ministro realçou que, para a efectivação das acções previstas no programa, são indispensáveis a formação de quadros e a melhoria das condições sociais e de trabalho dos efectivos do Serviço Penitenciário.
O Ministério do Interior, explicou, está ciente da necessidade de redução do rácio entre o número de Agentes Penitenciários e de reclusos, mas, a sua materialização está condicionada à existência de recursos financeiros.
Segundo Eugénio Laborinho, havendo estabilização do rácio, a capacidade de cobertura dos efectivos nos Estabelecimentos Penitenciários vai melhorar, assim como o atendimento aos reclusos e visitantes.
 
O titular da pasta do Interior reconheceu que a missão do Serviço Penitenciário "não tem sido fácil", pelo facto de o Sistema Penitenciário enfrentar "inúmeras dificuldades, muitas das quais inerentes à conjuntura Política, Económica e Social”. O Ministro Eugénio Laborinho defendeu que o Serviço Penitenciário deve reforçar os programas voltados, entre outros sectores, à Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Indústria transformadora, para a melhoria da dieta alimentar dos reclusos e dos efectivos.
"Os excedentes resultantes destas actividades podem ser comercializados, para servir à população e as Empresas, contribuindo, assim, nos esforços do Executivo relativos a diversificação da economia e a redução das exportações”, adiantou o Ministro do Interior. No seu entender, os Estabelecimentos Penitenciários devem continuar a contribuir para o sector produtivo e industrial, com o envolvimento da população prisional.
 
Eugénio Laborinho prometeu que o departamento Ministerial que dirige vai continuar a trabalhar para a promoção e valorização dos efectivos do Serviço Penitenciário, que demonstrem capacidade, competência técnica, compromisso profissional e disciplina, e não só, assim como os que estão, há muito tempo, sem promoção.
Sobre a valorização dos efectivos, o Ministro do Interior declarou que "a justiça laboral passa, necessariamente, por garantir ao efectivo o devido reconhecimento”.
O Serviço Penitenciário controla cerca de 24 mil reclusos, distribuídos por 42 Estabelecimentos Penitenciários, estando presos, preventivamente, cerca de metade da população penal e 12 mil condenados, com um rácio de superlotação na ordem dos mais de três mil.